1. Introdução

Na FUPAI, estamos comprometidos com a satisfação dos nossos alunos. Esta Política de Reembolso descreve as condições sob as quais os reembolsos são concedidos para cursos adquiridos em nossa plataforma.

2. Período de Arrependimento

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/90), você tem direito ao período de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de compra do curso.

Durante este período, você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, desde que ainda não tenha acessado mais de 30% do conteúdo do curso.

3. Critérios para Reembolso

O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• • Dentro do período de arrependimento de 7 dias, conforme descrito acima;
• • Problemas técnicos persistentes que impeçam o acesso ao curso, não solucionados após contato com nossa equipe de suporte;
• • Divergência significativa entre a descrição do curso e o conteúdo efetivamente disponibilizado;
• • Cancelamento do curso por parte da FUPAI.

4. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar um reembolso, siga os passos abaixo:

1. Acesse sua conta na plataforma;
2. Vá para "Ajuda e Suporte"
3. Clique em "Criar Ticket"
4. Preencha o formulário informando o motivo da solicitação;
5. Nossa equipe analisará sua solicitação em até 5 dias úteis.

Alternativamente, você pode enviar um e-mail para treinamentos@fupai.org.br com o assunto "Solicitação de Reembolso - [Nome do Curso]", incluindo seu nome completo, e-mail cadastrado e o motivo da solicitação.

5. Prazo para Processamento

Após a aprovação do reembolso, o valor será estornado de acordo com o método de pagamento original:

• • Cartão de crédito: o estorno será processado em até 2 ciclos de faturamento (aproximadamente 60 dias, dependendo da operadora do cartão);
• • Boleto bancário ou PIX: o reembolso será realizado por transferência bancária em até 10 dias úteis;
• • Outros métodos de pagamento: o prazo será informado caso a caso.

6. Restrições

O reembolso não será concedido nas seguintes situações:

• • Solicitação após o período de arrependimento de 7 dias, exceto nos casos previstos no item 3;
• • Acesso a mais de 30% do conteúdo do curso;
• • Download de materiais do curso para uso offline;
• • Cursos adquiridos em pacotes promocionais ou com descontos superiores a 50%;
• • Cursos cujos certificados já tenham sido emitidos;
• • Cursos gratuitos ou cortesias.

7. Disposições Gerais

A FUPAI se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, comprometendo-se a manter os usuários informados sobre qualquer modificação.

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Reembolso, entre em contato conosco pelo e-mail treinamentos@fupai.org.br ou pelo telefone (35) 3629-3500.

1. Introduction

At FUPAI, we are committed to our students' satisfaction. This Refund Policy describes the conditions under which refunds are granted for courses purchased on our platform.

2. Cooling-off Period

According to the Brazilian Consumer Protection Code (Law No. 8,078/90), you have the right to a cooling-off period of 7 (seven) calendar days, counted from the date of purchase of the course.

During this period, you can request cancellation and full refund of the amount paid, without the need for justification, as long as you have not accessed more than 30% of the course content.

3. Refund Criteria

A refund may be requested in the following situations:

• • Within the 7-day cooling-off period, as described above;
• • Persistent technical problems that prevent access to the course, not resolved after contacting our support team;
• • Significant discrepancy between the course description and the content actually provided;
• • Cancellation of the course by FUPAI.

4. How to Request a Refund

To request a refund, follow the steps below:

1. Log in to your account on the platform;
2. Go to "Help & Support"
3. Click on "Create Ticket";
4. Fill out the form stating the reason for the request;
5. Our team will review your request within 5 business days.

Alternatively, you can send an email to treinamentos@fupai.org.br with the subject "Refund Request - [Course Name]", including your full name, registered email, and the reason for the request.

5. Processing Time

After the refund is approved, the amount will be returned according to the original payment method:

• • Credit card: the refund will be processed within 2 billing cycles (approximately 60 days, depending on the card issuer);
• • Bank slip or PIX: the refund will be made via bank transfer within 10 business days;
• • Other payment methods: the timeframe will be informed on a case-by-case basis.

6. Restrictions

A refund will not be granted in the following situations:

• • Request after the 7-day cooling-off period, except in the cases provided for in item 3;
• • Access to more than 30% of the course content;
• • Download of course materials for offline use;
• • Courses purchased in promotional packages or with discounts greater than 50%;
• • Courses for which certificates have already been issued;
• • Free courses or complementary access.

7. General Provisions

FUPAI reserves the right to change this policy at any time, committing to keep users informed of any modifications.

If you have any questions about our Refund Policy, please contact us by email at treinamentos@fupai.org.br or by phone at (35) 3629-3500.